POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INSTITUTO DOS ATUÁRIOS PORTUGUESES
 
O INSTITUTO DOS ATUÁRIOS PORTUGUESES (doravante “IAP”), pessoa coletiva n.º 501501207, com sede no Campo Grande 28 , 8ºC, 1700-093 Lisboa, é uma associação profissional, sem fins lucrativos, de carácter técnico e científico, que se dedica a promover a investigação, divulgação e formação no âmbito das ciências atuariais e ramos de conhecimento conexos, congregando os atuários que desempenhem a sua profissão em Portugal.
 
O IAP está empenhado em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
 
O IAP pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
 
1. ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetuada pelo IAP.
A recolha e tratamento de Dados Pessoais é necessária para o desenvolvimento normal da atividade do IAP e da sua relação com os seus associados, decorrendo, nomeadamente, dos respetivos estatutos.
 
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
1. Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
2. O IAP recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada, NIB) expressamente fornecidos pelas pessoas que o contactam, sendo esses dados tratados de forma a que o IAP possa satisfazer os seus pedidos e assegurar o desenvolvimento normal da sua relação com os seus associados.
3. O IAP poderá recolher, no âmbito da sua atividade, dados referentes ao associado, mas também relativos a fornecedores, prestadores de serviços, trabalhadores e, em geral, de quaisquer contrapartes no quadro do desenvolvimento da sua atividade.
4. A recolha de dados efetua-se de forma presencial ou por correspondência postal ou eletrónica.
5. O IAP não transmitirá a terceiros dados pessoais identificáveis dos associados salvo se a isso for obrigado por lei ou pelos requisitos de entidades de que é associado ou no âmbito do desenvolvimento da sua relação com o associado, nomeadamente, através da autorização para pagamento das quotas por débito direto. 
 
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O IAP é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que lhe são diretamente fornecidos pelos seus membros, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
 
4. FINALIDADES E CONSENTIMENTO
1. O IAP recolhe os seus dados única e exclusivamente para as suas finalidades para que os mesmos foram fornecidos, incluindo, entre outras, para efeitos de inscrição na associação, envio de informação periódica e divulgação de eventos, realização de cursos de formação, elaboração e divulgação de estudos e análise estatística.
2. O IAP trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
3. O IAP poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
4. O consentimento é obtido em papel ou eletrónico ou outro suporte duradouro e contém a indicação das atividades de tratamentos de dados e finalidades das mesmas, o prazo de conservação da informação, o contacto do responsável pelo tratamento de dados e os direitos do titular dos dados, nomeadamente, sobre alteração, retificação, eliminação e reclamação.
5. O IAP poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais ou determinações judiciais.
6. O IAP mantém os dados pessoais recolhidos pelo período de 5 (cinco anos), eliminando-os após esse prazo, se desnecessários.
7. Os dados pessoais recolhidos pelo IAP, nomeadamente, através do website, não se destinam a ser divulgados a outras entidades, salvo se obtido o seu acordo explícito.
 
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
1. O IAP compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
2. Nas trocas de informação, por via eletrónica ou outra, porque os seus dados poderão circular em rede aberta, existe o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
 
6. DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se pode opor à sua utilização ou limitação do seu tratamento, mediante solicitação escrita dirigida ao IAP, para a sua sede ou por correio eletrónico.
 
7. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida ao IAP, por correio eletrónico ou para a sua sede.
 
8. DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida ao IAP por correio eletrónico ou para a sua sede.
 
9. DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida ao IAP por correio eletrónico ou para a sua sede.
 
10. SUBCONTRATAÇÃO
1. O IAP compromete-se a não subcontratar, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem as regras aplicáveis à proteção dos dados pessoais.
 
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O IAP reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
 
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, como necessidade do cumprimento de obrigações legais.
 
O IAP informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
 
Instituto dos Atuários Portugueses